Oliveira de Frades realiza 5ª Alteração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal

Tem início, no dia 27 de abril, o período de consulta pública da proposta da 5ª alteração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira de Frades.

Esta alteração consiste num procedimento simplificado de reclassificação do solo, ao abrigo do artigo 72.o-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e incide numa área localizada entre a Estrada Municipal 617 e a Avenida da Indústria, adjacente à Zona Industrial de Reigoso e ao nó de Reigoso da A25, na União das freguesias de Destriz e Reigoso.

Tem como objetivo a reclassificação do solo rústico para solo urbano, com a categoria de “Espaço de Atividades Económicas”, para destinar à instalação de atividades industriais, de armazenagem ou logística e serviços de apoio, não incluindo áreas sensíveis ou áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A discussão pública decorre por um período de 20 dias úteis, até 25 de maio de 2026, sendo que os documentos da proposta podem ser consultados na página da internet ou no Serviço de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

As sugestões, informações ou observações deverão ser apresentadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, até ao termo do referido período.