Óbidos transfere competências e recursos para freguesias e cria Gabinete de Apoio

No passado dia 19, foram assinados os Autos de Transferência de competências e recursos do Município de Óbidos para as juntas de freguesia do concelho, num investimento anual superior a 1,08 milhões de euros, mais 75% do que o valor definido no mandato anterior. A medida garante autonomia administrativa, financeira e operacional às sete freguesias do concelho.

A verba transferida destina-se à gestão de espaços verdes, limpeza de vias e espaços públicos, manutenção de mobiliário urbano, gestão de feiras e mercados, pequenas reparações em estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, e manutenção dos respetivos espaços envolventes. A distribuição dos valores foi definida em articulação com os presidentes de junta, tendo em conta as especificidades de cada freguesia.

Paralelamente, foi apresentado o GAF – Gabinete de Apoio às Freguesias, uma estrutura municipal criada para reforçar a articulação institucional e a eficiência administrativa entre o Município e as juntas, promovendo acompanhamento técnico e operacional permanente.

O presidente da Câmara, Filipe Daniel, destacou que o gabinete visa valorizar o poder local e permitir que as juntas exerçam as suas competências com maior autonomia, eficácia e proximidade às comunidades. O vereador Ricardo Duque salientou que o GAF funcionará como ponto de encontro, diálogo e ação entre o Município e as freguesias.

O Gabinete atua nos eixos estratégicos de apoio técnico e administrativo, gestão e planeamento, formação e capacitação, comunicação e transparência, e inovação e desenvolvimento local, contando com uma equipa multidisciplinar que inclui técnicos jurídicos, de engenharia, arquitetura, gestão, psicologia organizacional e comunicação.

Cada freguesia terá um técnico de referência, com acompanhamento personalizado, reuniões mensais, visitas regulares e relatórios de execução. Entre os instrumentos do GAF destacam-se o Manual de Procedimentos, plataforma digital colaborativa, boletim informativo trimestral, calendário de formação e inquérito anual de satisfação, com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir assimetrias e fortalecer a confiança entre os órgãos autárquicos.