O papel da GNR no combate à violência doméstica

A prevenção e investigação do crime de violência doméstica são prioridades da atual política criminal e constituem-se como uma prioridade estratégica e prioritária para a Guarda Nacional Republicana. Neste âmbito, a GNR tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização e a apostar em ações específicas de formação do seu efetivo.

A GNR conta com militares que possuem formação especializada no apoio a vítimas vulneráveis, dispondo ainda de Núcleos de Investigação de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), que são responsáveis pelos crimes de maior complexidade. Os NIAVE são especialmente orientados para casos que envolvem vítimas particularmente vulneráveis, como crianças, mulheres e idosos, garantindo assim uma intervenção qualificada e adequada às especificidades de cada caso. A GNR procura, assim, assegurar uma resposta eficaz e humana, reforçando a sua missão na prevenção, acompanhamento e investigação do crime de violência doméstica.

Existem em funcionamento na GNR, a nível nacional, um total de 347 Salas de Atendimento à Vítima.

No presente ano, os 137 militares que integram os NIAVE concluíram a investigação de 3 810 processos relacionados com violência doméstica. Durante o ano 2022, na área de responsabilidade da GNR, foram registados 14 636 crimes de violência doméstica, tendo sido detidas 1 509 pessoas. Em 2023, foram registados 14 825 crimes de violência doméstica e efetuadas 1 588 detenções. Em 2024, até 30 de setembro, foram registados 11 076 crimes (dados provisórios) de violência doméstica e foram detidas 1 074 pessoas (dados provisórios).

Relativamente à apreensão de armas no âmbito deste tipo de crimes, até ao dia 30 de setembro de 2024, a Guarda apreendeu 949 armas no âmbito destas investigações, sendo que em 2023 foram apreendidas 1 131 armas e em 2022 foram apreendidas 1 073 (dados provisórios).

Adicionalmente, no corrente ano, a Guarda realizou dois Cursos de Investigação e Apoio a Vítimas Especificas (CIAVE), tendo sido formados 310 militares, os quais desempenham funções nos NIAVE ou nas SI.

O impacto deste crime não se circunscreve apenas às vítimas diretamente envolvidas, afetando também as famílias e a sociedade no seu conjunto, sendo, também por isto, uma prioridade para a Guarda a prevenção e o combate deste tipo de crime.