Núcleo Local de Garantia para a Infância implementado em Coimbra

Foi ontem, dia 14 de julho, assinado o protocolo que institui o Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra (NLGP) entre o Conselho Local de Ação Social de Coimbra (CLAS/C) e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. O protocolo, assinado pela vereadora da Ação Social da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Ana Cortez Vaz, enquanto presidente do CLAS/C, e pela coordenadora nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida, incide na elaboração de um diagnóstico local de pobreza infantil, no plano de ação local, na intervenção social próxima e integrada (em rede) e na monitorização.

O Núcleo Local de Garantia para a Infância de Coimbra, formalizado hoje, dia 14 de julho, é constituído pela CM de Coimbra e seguintes pelos parceiros: Comunidade Juvenil de São Francisco de Assis, Instituto de Apoio à Criança, Fundação Bissaya Barreto, Unidade Local de Saúde de Coimbra, Plataforma de Apoio a Jovens Ex-Acolhidos, Associação Integrar, Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Associação Nacional de Intervenção Precoce e Associação de Defesa e Apoio da Vida. O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra mostrou também intenção em ser parceiro do NLGP.

O trabalho deste Núcleo desenvolve-se em três passos: identificação dos agregados familiares com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, diagnóstico das principais vulnerabilidades, problemáticas e necessidades específicas e individuais e, por fim, intervenção nos problemas recorrendo e articulando com os parceiros sociais locais.

A Garantia para a Infância é um projeto europeu que está a ser implementada nos 27 países membros. Iniciada em 2021 e tendo como horizonte 2030, a Garantia para a Infância encontra-se no pilar europeu dos direitos sociais. O grande objetivo deste projeto é garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo para a defesa dos seus direitos, combater a pobreza infantil e promover a igualdade. 

A ambição do projeto, em Portugal, que foi implementado em 2022, é retirar 160.000 crianças da situação de pobreza ou exclusão social, até 2030. Através de quatro pilares essenciais: Emprego, qualificações e competências; Proteção e ação social; Acesso a serviços essenciais; E crianças e jovens especialmente vulneráveis. 

A nível nacional, o plano de ação consiste no reforço das políticas intersectoriais de combate à pobreza das crianças; no acesso a serviços essenciais de qualidade, na rede social de âmbito local responsável pelo diagnostico e propostas de intervenção no território, e ainda o atendimento e acompanhamento próximo e integrado das situações de crianças e jovens e suas famílias.

A abordagem da pobreza infantil incide sobre a primeira infância, a educação, a saúde, a habitação, a proteção social, a ação social e o emprego. De facto, quando é analisada a taxa de risco de pobreza e exclusão social das crianças, segundo grupo etário, em Portugal, os dados são alarmantes: 20,1%, nas crianças até aos 5 anos, 19% em crianças dos 6 aos 11 anos, e 22,6% nos jovens com idades entre os 12 e os 17 anos. A este propósito refira-se, ainda, a diferença abismal da taxa de risco de pobreza nas famílias monoparentais, em que o valor ascende os 30%, enquanto o mesmo indicador para as famílias biparentais/ nucleares ronda os 12%.