Até 30 de novembro, o Município de Montemor-o-Velho tem a decorrer uma nova campanha de apoio à esterilização de animais de companhia, cães e gatos, dirigida aos residentes no concelho.
À semelhança de anos anteriores, esta medida reflete o compromisso do Município com a proteção do ambiente, a promoção da saúde pública e o bem-estar animal. A iniciativa pretende também sensibilizar para a importância da esterilização, contribuindo para a redução do abandono de ninhadas indesejadas e do número de animais errantes.
No âmbito desta campanha, o Município comparticipa a esterilização de animais de companhia, até ao limite de dois animais por agregado familiar. Para serem elegíveis, as cirurgias devem ser realizadas em clínicas veterinárias localizadas no concelho de Montemor-o-Velho.
Para solicitar o apoio, os munícipes devem descarregar o requerimento disponível nos serviços online da autarquia (www.cm-montemorvelho.pt) e enviá-lo através do endereço geral@cm-montemorvelho.pt ou entregá-lo presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.
Com o pedido deverão ser apresentados o comprovativo de residência no concelho (Certidão de Domicílio Fiscal obtida no Portal das Finanças), Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), declaração do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) emitida pelo médico veterinário responsável pela esterilização com indicação da data da cirurgia, fatura e respetivo recibo do procedimento, comprovativo de IBAN do requerente, Declaração de Não Dívida à Segurança Social e Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária.
Recorda-se ainda que, para beneficiar deste apoio, os animais devem estar identificados eletronicamente (microchip) e, no caso dos cães, possuir boletim sanitário com vacinação antirrábica válida.
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