Miranda do Corvo abre processo para isentar limpeza de fossas onde não existe rede de saneamento

A Câmara Municipal de Miranda do Corvo iniciou o processo de revisão do Regulamento Geral de Preços com o objetivo de introduzir a isenção do pagamento da limpeza de fossas sépticas para os munícipes residentes em zonas ainda não servidas pela rede pública de saneamento, visando cumprir um compromisso eleitoral.

O executivo municipal de Miranda do Corvo deu o primeiro passo para a implementação de uma medida que visa corrigir assimetrias no acesso aos serviços básicos do concelho. Com a abertura do processo de alteração ao Regulamento Geral de Preços, a autarquia pretende isentar os residentes das áreas sem cobertura de rede pública do pagamento das taxas de limpeza de fossas sépticas, assegurando que estes cidadãos não sejam penalizados pela ausência de infraestruturas coletivas.

Esta iniciativa traduz o cumprimento de uma promessa eleitoral e fundamenta-se em princípios de justiça e equidade. Ao eliminar este custo para as famílias que ainda dependem de sistemas individuais, o Município reforça a sua política de apoio social, garantindo que o esforço financeiro dos munícipes é equilibrado em função dos serviços que lhes são efetivamente prestados.

Nesta fase inicial, o processo de revisão do regulamento foca-se na recolha de contributos e sugestões, reforçando a transparência e a participação pública na gestão municipal. A abertura do processo de revisão pretende ser um momento de auscultação e recolha, incentivando os cidadãos e as entidades locais a participarem ativamente na definição das normas que irão reger esta isenção.

Com esta medida, o Município de Miranda do Corvo reafirma a sua prioridade na modernização da gestão pública e no apoio direto às populações, promovendo um concelho mais justo e atento às necessidades de todos os seus habitantes.