A Câmara Municipal da Mealhada aprovou por unanimidade a manutenção das taxas de IMI, IRS e derrama nos valores mínimos permitidos por lei, reforçando o compromisso com o alívio fiscal para famílias e empresas. A taxa de IMI permanece em 0,3%, à qual se soma uma redução adicional em função do número de dependentes, e o IRS municipal volta a fixar-se nos 2%. No caso da derrama, mantém-se a taxa de 0,75%, com isenção para as pequenas empresas.
No IMI, além da taxa mínima, o Município continuará a aplicar os benefícios por dependentes: 30€ para famílias com um dependente, 70€ para dois dependentes e 140€ para três ou mais, valores a vigorar em 2026. A autarquia reforça assim o apoio às famílias, contribuindo para a redução dos encargos anuais com habitação.
Quanto ao IRS, a participação variável do município, que poderia atingir os 5%, foi fixada em 2%, traduzindo uma redução de 60% da receita municipal potencial. Em 2024, o Município arrecadou cerca de 438 mil euros, quando poderia ter recebido cerca de 650 mil euros, deixando o valor remanescente diretamente no rendimento das famílias.
O presidente da Câmara, António Jorge Franco, destaca que esta política fiscal representa um apoio direto aos residentes e investidores, sublinhando que a autarquia abdica de receita própria para melhorar a qualidade de vida da população e atrair novos habitantes e empresários. Recorda ainda programas complementares como o PIRPEC, de apoio à recuperação do património.
Na área empresarial, ficam isentas de derrama as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros, enquanto as restantes pagarão a taxa de 0,75% sobre o lucro tributável, tal como em 2025. A proposta de impostos municipais para 2026 segue agora para apreciação da Assembleia Municipal da Mealhada.
