O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, 22 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), concluindo o processo de aprovação do principal instrumento financeiro do país para o próximo ano.
Numa nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa destacou o papel do Parlamento, sublinhando que a aprovação do Orçamento representa uma contribuição relevante para a estabilidade financeira, tanto a nível interno como externo, evidenciando ainda o sentido institucional e a leitura do atual contexto internacional.
O Chefe de Estado referiu igualmente que, apesar de o documento manter algumas disposições avulsas, nomeadamente em matérias relacionadas com a utilização de fundos europeus, o OE2026 revela uma evolução no sentido de uma maior concentração no essencial, procurando reduzir o caráter casuístico de anteriores orçamentos.
Esta promulgação assume um significado particular, por se tratar do último Orçamento do Estado promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa enquanto Presidente da República. O atual mandato termina em março, cerca de dois meses após as eleições presidenciais, agendadas para 18 de janeiro, encerrando assim um ciclo institucional marcado por vários processos orçamentais em contextos políticos e económicos distintos.
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