Mais de 120 mil utentes podem perder médico de família por falta de contacto com o SNS

Cerca de 122 mil utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão ficar sem médico de família ao abrigo de um novo despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

A decisão, assinada pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, alarga o âmbito de uma regra criada há pouco mais de um ano. Até agora, a medida aplicava-se sobretudo a emigrantes e a cidadãos estrangeiros que não tinham qualquer registo de consulta nos centros de saúde durante um período de cinco anos.

Com a alteração agora introduzida, passam também a ser abrangidos utentes que, apesar de terem médico de família atribuído, não tiveram qualquer contacto com unidades de saúde do SNS durante esse mesmo período. Segundo o despacho, estes cidadãos passam a ser considerados “elegíveis para reformulação de atribuição de médico de família”, o que significa que o profissional atualmente associado ao utente poderá ser retirado da lista.

A medida deverá produzir efeitos a partir de junho.

Dados divulgados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que existem atualmente 121.959 utentes com médico de família atribuído que não contactam centros de saúde ou unidades de saúde familiar há mais de cinco anos — período que remonta à pandemia.

Ao mesmo tempo, existem mais de 262 mil utentes com registos desatualizados no sistema. Caso essa situação não seja corrigida, estes cidadãos poderão igualmente vir a ser considerados para revisão da atribuição de médico de família.

O presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto, critica a alteração, alertando que a medida poderá levar muitas pessoas a deslocarem-se aos centros de saúde apenas para manter o médico de família atribuído, mesmo sem necessidade de consulta.

Para o responsável, o principal problema estrutural do SNS não reside na gestão das listas de utentes, mas sim na dificuldade em captar e fixar médicos de família. Na sua opinião, a prioridade deveria ser garantir que os cidadãos têm acesso a acompanhamento médico quando necessitam, em vez de reorganizar listas para libertar vagas.