Lousã simplifica processos para reparar edifícios afetados pelo mau tempo

A Câmara Municipal da Lousã anunciou medidas para acelerar as reparações e reconstruções de edifícios danificados pelas recentes intempéries que atingiram o concelho.

Segundo a autarquia, os proprietários podem avançar de imediato com obras urgentes sem necessidade de procedimento urbanístico prévio, desde que os trabalhos não alterem fachadas ou telhados, não afetem a estrutura dos imóveis e mantenham o aspeto exterior original. Antes do início das intervenções, é apenas necessária uma comunicação à câmara com a descrição dos trabalhos, prazo previsto e identificação da entidade responsável.

Nos casos em que estejam em causa alterações estruturais, passa a ser obrigatória a apresentação de um termo de responsabilidade assinado por um técnico habilitado, documento que deve permanecer na obra durante a sua execução.

A autarquia esclarece ainda que este regime não se aplica a edifícios classificados ou em vias de classificação, imóveis localizados em zonas de proteção nem a intervenções que impliquem ocupação da via pública.

Para apoiar os munícipes, foi também disponibilizado atendimento técnico especializado presencial, mediante marcação prévia, às terças e quintas-feiras durante a manhã, na área municipal responsável pelo planeamento urbanístico e obras.

O município refere que continuará a acompanhar a situação e a prestar apoio técnico e administrativo para facilitar o regresso à normalidade no concelho.