Lousã celebra decisão parlamentar de desagregação das freguesias

A Câmara Municipal da Lousã manifestou hoje satisfação pela aprovação no Parlamento da desagregação da União de Freguesias da Lousã e Vilarinho, revertendo a fusão imposta pela chamada “Lei Relvas” em 2013. A autarquia sempre se opôs à agregação, que também não recebeu aprovação da Assembleia Municipal da Lousã à época. Esta decisão marca um passo importante para restabelecer a autonomia administrativa das freguesias, em linha com os anseios da população local.

Desde o início, a desagregação foi uma prioridade para a Câmara Municipal, que desenvolveu diversas diligências e apoiou institucional, política e logisticamente o Movimento “Refutar”, a Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho, bem como o Grupo de Trabalho constituído no âmbito desta junta. Em dezembro de 2022, a Câmara emitiu parecer favorável à desagregação, destacando a rejeição da população à fusão de 2013 e a posição reiterada dos órgãos autárquicos em prol da separação.

Luís Antunes, Presidente da Câmara Municipal, considerou a decisão da Assembleia da República como uma forma de “repor justiça numa decisão errada que não contribuiu para a qualidade de vida dos Lousanenses e Vilarinhenses”. Antunes assegurou que a autarquia continuará a apoiar o processo e desenvolver diligências para concretizar a desagregação, sublinhando que, mesmo sendo contrária à “Lei Relvas”, a Câmara investiu na mitigação dos seus efeitos, promovendo o desenvolvimento harmonioso do concelho. O Presidente agradeceu ainda o empenho de todas as entidades e cidadãos que contribuíram para esta conquista.