Lousã aprova proposta de alteração da Estratégia Local de Habitação

O Executivo Municipal da Lousã aprovou, na reunião de Câmara realizada no dia 20 de abril de 2026, a proposta de 1.ª alteração da Estratégia Local de Habitação, instrumento municipal que enquadra a resposta do concelho em matéria de habitação e a sua articulação com o programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A Estratégia Local de Habitação da Lousã, definida para o período 2022-2027, encontra-se alinhada com os princípios daquele programa nacional e foi concebida a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho.

A revisão agora aprovada resulta da necessidade de adaptar a estratégia à evolução da realidade habitacional local e ao agravamento das dificuldades de acesso à habitação, num contexto marcado pela subida dos custos de construção, pelas limitações do setor e pelo aumento do número de famílias em situação de maior vulnerabilidade. De acordo com a informação técnica que sustenta a proposta, a Estratégia Local de Habitação da Lousã, aprovada em 2022, enquadrou inicialmente respostas para 38 agregados em condições habitacionais indignas, aos quais acresciam 27 agregados proprietários com carências de insalubridade, insegurança ou inadequação.

Entre as principais alterações agora introduzidas destaca-se a inclusão da modalidade de aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação, solução que permitirá uma resposta mais rápida, flexível e eficaz às necessidades identificadas, reduzindo os riscos associados a processos de obra e facilitando uma melhor adequação à localização e tipologia dos imóveis necessários. Esta atualização passa a abranger 91 famílias, correspondentes a 173 pessoas, sendo que a nova modalidade permitirá apoiar mais 26 agregados familiares, num total de 52 pessoas, com uma programação financeira prevista de 3.019.500 euros para 2026 e 2027.

Esta alteração insere-se no esforço continuado do Município para consolidar uma política local de habitação mais robusta, pragmática e ajustada às necessidades reais da população, num quadro mais vasto de intervenção pública que, a nível nacional, se enquadra no programa 1.º Direito, apoiado pelo PRR e pela União Europeia, e que visa assegurar o acesso a uma habitação condigna aos agregados identificados pelos municípios nas respetivas estratégias locais.

“Esta alteração representa um passo importante para reforçar a capacidade de resposta do Município numa área absolutamente essencial para a qualidade de vida das pessoas. Estamos a adaptar a nossa estratégia à realidade atual, com
soluções mais céleres e eficazes, para que mais famílias possam ter acesso a uma habitação digna e adequada”, sublinha Victor Carvalho, Presidente da Câmara Municipal da Lousã.

Após esta aprovação em reunião de Câmara, a proposta seguirá os trâmites subsequentes junto dos restantes órgãos municipais e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., permitindo o correspondente aditamento ao acordo de colaboração em vigor.