Linha de Crédito de 100 milhões para projetos do PDR2020 já disponível

Já está operacional a Linha de Crédito de 100 milhões de euros destinada a financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR2020 que transitam para o PEPAC. A medida foi criada pelo Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento (BPF), e garante liquidez imediata aos beneficiários, que de outra forma só poderiam receber os montantes a partir de janeiro de 2026.

A solução assegura que os promotores não terão quaisquer custos adicionais, uma vez que os juros, as comissões de garantia e de gestão são totalmente suportados pelo Estado. O crédito é ainda garantido a 100% pelo BPF, permitindo que os beneficiários antecipem os valores correspondentes a pedidos de pagamento já validados pelo IFAP, IP.

O financiamento pode ser solicitado junto das instituições de crédito aderentes ao protocolo com o BPF, nomeadamente ABANCA, BANKINTER, Banco Montepio, Banco Santander, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBic, Millennium BCP e Novo Banco. Após aprovação, os montantes são disponibilizados de imediato. A partir de 2026, quando os pagamentos do PEPAC forem processados, os beneficiários procederão ao reembolso dos empréstimos.

Segundo o Governo, esta medida responde a constrangimentos herdados da baixa execução do PDR2020, que em 2023 esteve em risco de perder mil milhões de euros da sua dotação. O executivo sublinha o compromisso de acelerar a execução dos fundos, garantindo a total utilização dos recursos disponíveis, com o objetivo de melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional, reforçar a competitividade do setor e reduzir o défice da balança comercial agroalimentar.