IPSS vão receber verbas da Segurança Social antes de cumprirem obrigações contributivas

O Governo decidiu antecipar o pagamento dos acordos de cooperação da Segurança Social com as entidades do Setor Social e Solidário, garantindo uma maior previsibilidade na tesouraria destas instituições.

A partir de setembro, os pagamentos passam a ser efetuados até ao dia 19 de cada mês, permitindo que as instituições do setor disponham de maior liquidez quando têm de cumprir as suas responsabilidades contributivas à Segurança Social.

Esta alteração representa uma mudança significativa para um setor que emprega cerca de 300 mil trabalhadores e que assegura grande parte da ação social em Portugal.

A medida foi viabilizada pelas melhorias tecnológicas introduzidas no âmbito da Transformação Digital da Segurança Social, com o objetivo de construir uma relação mais simples, menos burocrática e transparente com pessoas e instituições.

Garantir a estabilidade financeira do Setor Social e Solidário tem sido uma prioridade do Governo, que já realizou o maior aumento de sempre das comparticipações pagas pela Segurança Social, num total de 220 milhões de euros. Pela primeira vez, este aumento foi definido com base no estudo dos custos reais de cada resposta social, envolvendo representantes do setor no processo de decisão.