Helena Teodósio quer autarquias com voz ativa na revisão da Lei das Finanças Locais

A importância de uma Descentralização efetiva, assente no reforço da confiança nas instituições locais, foi o ponto de partida para a intervenção da presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, na sessão solene do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974, realizada este sábado, no salão nobre dos Paços do Concelho.

Aos três “D” [Democratizar, descolonizar e desenvolver] que no início da Revolução de Abril orientaram a transformação do país, a autarca juntou “um D que, embora muitas vezes referido, continua por cumprir plenamente: o da Descentralização”.

“A descentralização não é apenas uma questão administrativa, a descentralização implica também o reforço da confiança nas instituições locais e a aposta numa cultura de responsabilidade partilhada”, sublinhou, explicando que “não se trata apenas de transferir competências, mas de construir um modelo de governança mais equilibrado, colaborativo e eficiente, um modelo em que diferentes níveis de poder atuam de forma articulada”.

Para a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, a evolução do poder local também evidenciou os limites de um processo de descentralização que não tem acompanhado plenamente a importância e as responsabilidades assumidas pelas autarquias.

“O que temos verificado é que a Lei das Finanças Locais não tem evoluído como seria desejável e justo. E quanto a isso só posso desejar que, no processo de revisão que vai agora ser iniciado, o Governo queira ter efetivamente como interlocutores as entidades que representam as autarquias, designadamente a ANMP e a ANAFRE, que como é evidente não podem ser remetidas para o papel de meros observadores do processo como chegou a ser aventado”, observou.

Em causa está, como enfatizou, uma “participação efetiva na revisão da lei”, nomeadamente quanto ao reforço da autonomia financeira e da coesão territorial, com maior participação nas receitas do Estado e simplificação administrativa, aumento da participação municipal nos impostos, revisão das regras de endividamento e compensação por novas competências descentralizadas.

Também Ribau Esteves, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, destacou na sua intervenção sobre “Os 50 anos do Poder Local Democrático em Portugal” que Portugal está confrontado com a “doença dramática do centralismo” e que, por isso, “é preciso lutar por uma Descentralização mais forte”.

“Quando olhamos para o Estado e a sua estrutura, constatamos que o poder local foi, é e será uma ferramenta capital para o desenvolvimento dos territórios”, sublinhou, explicando que tal se deve ao facto de “ter mais capacidade” para interpretar a realidade do país.

O antigo autarca de Ílhavo e Aveiro foi ainda mais longe, quando se referiu à Lei das Finanças Locais, referindo que mais do que uma revisão da mesma, é precisa uma nova lei, que promova a coesão territorial e a solidariedade entre municípios.

Na sessão solene, também o presidente da Assembleia Municipal, João Pais de Moura, alertou para o complexo cenário geopolítico à escala mundial, para a necessidade da União Europeia reforçar a sua autonomia industrial e energética e, deste modo, “reduzir as dependências externas”. 

João Pais de Moura abordou ainda os novos desafios com os quais a Europa e a Portugal se confrontam, sobretudo em domínios como a segurança e a defesa.

A cerimónia incluiu ainda as intervenções dos representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, nomeadamente Rogério Marques (PSD), Áurea Andrade (PS) e Pedro Marques (Chega), e a entrega do Prémio Professor Doutor Lima de Faria a Inês Machado Martins, aluna da Escola Secundária Lima-de-Faria que obteve a nota mais alta (19,6 valores) na candidatura efetuada ao ensino superior, e a Bolsa de Inovação Científica Professor Doutor Lima de Faria a Afonso Marques, mestre em Engenharia Física pela Universidade de Coimbra e investigador no Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, onde está a terminar o seu doutoramento.

Os momentos musicais estiveram a cargo do grupo Gand´ra.