Governo transfere verbas para autarquias com vista a obras urgentes nas escolas públicas

O Governo, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), identificou a necessidade de intervenções de requalificação urgentes em 28 escolas situadas em 21 municípios, num investimento global de cerca de seis milhões de euros.

No âmbito deste processo, foram assinados Acordos de Colaboração com 13 autarquias, que vão permitir iniciar obras de conservação, manutenção e reabilitação em estabelecimentos de ensino básico e secundário. Os restantes municípios receberão as verbas após a formalização dos respetivos acordos.

Entre as intervenções previstas destacam-se reparações de coberturas, substituição de caixilharias e pavimentos, remoção de materiais com fibrocimento, isolamento de paredes exteriores e pinturas. No total, estas primeiras intervenções abrangem 14 escolas e representam um investimento superior a três milhões de euros.

A descentralização de competências na área da Educação, em vigor desde 2019, atribui às câmaras municipais a responsabilidade pelas obras de conservação e manutenção nas escolas. No entanto, o Governo tem mantido um apoio complementar, executando anualmente obras prioritárias identificadas pelos serviços técnicos da DGEstE, que acompanham e avaliam o estado das infraestruturas escolares.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação sublinha que estas intervenções são essenciais para assegurar melhores condições de ensino e promover a igualdade de oportunidades.

Para além dos recursos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência e dos fundos europeus do PT2030, o Governo contratualizou, este ano, um empréstimo de mil milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento, destinado a financiar obras de construção e requalificação na Escola Pública.

As autarquias envolvidas ficam, assim, dotadas de meios financeiros para concretizar as obras necessárias, num esforço conjunto que o Governo considera fundamental para elevar a qualidade das infraestruturas e apoiar o sucesso educativo em todo o território nacional.