O Governo decidiu reforçar as medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, face ao agravamento dos constrangimentos verificados na zona de Chegadas de passageiros não europeus provenientes de fora do Espaço Schengen. As decisões constam de uma nota enviada à Beira Digital TV.
Em causa está a evolução do novo sistema europeu Entry Exit System (EES), que tem provocado atrasos significativos no controlo de fronteiras, em particular na área de chegadas. Com o objetivo de reduzir os tempos de espera, à semelhança do que já foi alcançado na zona de Partidas, o Executivo determinou um conjunto de medidas imediatas.
De acordo com a nota, foi decidida a suspensão imediata, por um período de três meses, da aplicação do sistema informático EES, ao abrigo dos regulamentos europeus. Paralelamente, será aumentada em cerca de 30% a capacidade dos equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas, até ao limite máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária. A despesa necessária para este reforço foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de dezembro.
O Governo determinou ainda o reforço imediato dos meios humanos ao serviço no aeroporto, através do aproveitamento da capacidade certificada da Guarda Nacional Republicana no controlo de fronteiras.
O comunicado esclarece que estas medidas visam responder de forma eficaz aos constrangimentos registados, garantindo maior fluidez no controlo de passageiros e melhorando as condições de funcionamento do principal aeroporto do país.
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