O Governo apresentou aos parceiros do setor uma proposta de reforma da ação social no ensino superior que altera de forma significativa o acesso às bolsas. Entre as principais medidas está a garantia de que todos os estudantes oriundos de famílias com rendimentos inferiores ao limiar da pobreza passam automaticamente a receber a bolsa máxima.
A tutela pretende igualmente introduzir um novo modelo de cálculo do apoio, ajustado ao custo de vida de cada concelho onde exista oferta de ensino superior. O valor será determinado a partir de despesas estimadas com propinas, alimentação, transportes e alojamento, variando consoante se trate de estudantes deslocados ou não. O montante final da bolsa resultará da diferença entre esse custo e a capacidade financeira da família. Sempre que essa diferença for positiva, haverá lugar a apoio, assegura o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Segundo o ministério, o objetivo é garantir um sistema mais equitativo e progressivo, eliminando desigualdades criadas pelo regime atualmente em vigor. O diagnóstico que sustenta a reforma foi elaborado pela Nova SBE, que identificou fragilidades estruturais no modelo existente e demonstrou o impacto das bolsas na redução do abandono académico.
Entre as novidades, destaca-se ainda a criação de uma bolsa de incentivo para estudantes do escalão 1 do abono de família, atribuída automaticamente no ato da matrícula do primeiro ano e no valor anual de 1.045 euros. O MECI afirma que esta medida pretende atenuar os custos associados ao ingresso no ensino superior e reduzir a incerteza sentida pelos alunos com menores recursos.
A proposta introduz também mudanças no apoio ao alojamento, que passará a refletir simultaneamente o rendimento do agregado familiar e o custo real das rendas nas diferentes regiões. O Governo defende que o novo modelo permitirá abranger todos os estudantes deslocados que tenham encargos com habitação, evitando situações de exclusão verificadas até agora.
As instituições de ensino superior, associações académicas e restantes parceiros conheceram hoje a proposta numa reunião inicial de auscultação. O Ministério aguarda agora contributos antes de fechar a versão final da reforma.
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