O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou o pagamento de cerca de 26 milhões de euros em horas extraordinárias a 30.467 professores, resultado da correção da forma de cálculo destas horas, com efeitos retroativos a 2018, e do pagamento do trabalho suplementar realizado no primeiro período do atual ano letivo.
Segundo o ministério, durante vários anos o cálculo das horas extraordinárias foi feito de forma incorreta, situação que o atual Governo decidiu corrigir, passando a aplicar o cálculo com base no horário letivo legal dos docentes. A medida integra o plano “+ Aulas + Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem aulas.
O MECI adianta que o número de professores abrangidos e o montante global ainda poderão aumentar, uma vez que em algumas escolas os pedidos de pagamento não foram efetuados até ao final de 2025, devendo ser regularizados nas próximas semanas.
No âmbito do mesmo plano, o ministério destaca ainda a adesão de docentes em idade de aposentação ao prolongamento da carreira, com um incentivo mensal de 750 euros brutos. No atual ano letivo, 1.514 professores optaram por continuar a dar aulas, o que contribuiu para uma redução de 9,1% no número de aposentações em 2025.
O apoio à deslocação de docentes colocados a mais de 70 quilómetros da residência fiscal abrange 5.774 professores e representa um investimento de 5,9 milhões de euros no primeiro período letivo, sendo que mais de metade recebe um valor majorado por lecionar em zonas com maiores dificuldades de recrutamento.
O ministério informa ainda que está a ser desenvolvido um novo sistema de contabilização de alunos sem aulas, baseado nos sumários eletrónicos, defendendo que este permitirá um apuramento mais rigoroso das situações reais, apesar das críticas manifestadas por organizações sindicais e do setor da educação.
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