Governo disponibiliza 40 milhões de euros para apoiar agricultores afetados pela depressão Kristin

O Ministério da Agricultura e Mar anunciou a disponibilização de um apoio global de 40 milhões de euros destinado às explorações agrícolas afetadas pela depressão Kristin, através de subvenções não reembolsáveis para o restabelecimento do potencial produtivo.

De acordo com a informação divulgada, os apoios destinam-se aos concelhos identificados nas Resoluções do Conselho de Ministros e abrangem explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do seu potencial produtivo, com investimentos elegíveis entre cinco mil e 400 mil euros.

O regime de apoio prevê diferentes níveis de comparticipação. Até aos 10 mil euros, a despesa elegível é financiada a 100%. Para valores superiores, o apoio é de 80% no caso de agricultores com seguro no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas e de 50% para beneficiários que não disponham desse seguro.

As candidaturas devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC no continente. Apenas são consideradas elegíveis as despesas realizadas a partir da data da ocorrência do fenómeno climatérico, estando a sua aceitação dependente da verificação e confirmação dos prejuízos pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competentes.

O ministro da Agricultura e Mar assegura que os agricultores afetados terão acompanhamento no acesso aos apoios. “Ninguém vai ficar sozinho. As CCDR estão disponíveis para prestar todo o apoio localmente e garantir que os agricultores conseguem obter esta ajuda. O Governo reafirma o seu compromisso de resposta rápida e eficaz às situações de calamidade natural ao apoiar os agricultores na recuperação do seu potencial produtivo e na resiliência do setor agrícola face aos efeitos das alterações climáticas”, afirmou.

Paralelamente, foi também publicado o Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, que estabelece um apoio adicional ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações afetadas pela depressão Cláudia, com uma dotação global de 3,15 milhões de euros.