Governo disponibiliza 3,5 milhões de euros para apoiar setor da pesca afetado pelo mau tempo

O Governo vai disponibilizar um apoio extraordinário de 3,5 milhões de euros ao setor da pesca, através do Programa MAR2030, para compensar as perdas de rendimento provocadas pelas recentes condições meteorológicas adversas. A medida destina-se aos armadores de embarcações de pesca e visa mitigar o impacto do estado do mar particularmente severo registado nos últimos meses.

Segundo o Ministério da Agricultura e Mar, a decisão pretende agilizar o processo de análise e pagamento das candidaturas. O ministro José Manuel Fernandes considera tratar-se de “um apoio merecido para os profissionais da pesca que se viram impedidos de exercer atividade” devido ao mau tempo que afetou o país.

Para serem elegíveis, as embarcações devem ter registado um período de paragem igual ou superior a 30 dias, seguidos ou interpolados, entre 15 de novembro de 2025 e 20 de fevereiro de 2026, bem como perdas de pelo menos 30% do volume de vendas em lotas nacionais, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, face ao período homólogo do ano anterior. As embarcações devem ainda estar registadas na frota do continente, com descargas em lotas nacionais, e ter exercido atividade no mar durante pelo menos 120 dias nos dois anos anteriores.

A fórmula de cálculo do apoio é semelhante à aplicada durante o período da pandemia de COVID-19, tendo por base 30 dias de paragem e o volume de vendas de 2025. As candidaturas estão abertas até 27 de fevereiro de 2026, sendo analisadas por ordem de entrada, devendo a data de submissão coincidir com um dos dias de paragem da atividade.