Governo defende suspensão temporária do EES e rejeita riscos para a segurança

O Governo garantiu no Parlamento que a suspensão temporária do Sistema de Entradas e Saídas (EES) no aeroporto de Lisboa não compromete a segurança nacional. Em debate de urgência pedido pelo PS, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro, afirmou que todos os controlos essenciais continuam ativos, incluindo as verificações nas bases de dados da Europol e da Interpol.

O governante explicou que o regulamento da União Europeia prevê a suspensão excecional e temporária do sistema, medida adotada por três meses para reduzir constrangimentos operacionais e melhorar a fluidez dos passageiros. Segundo Paulo Simões Ribeiro, as decisões tomadas já estão a produzir efeitos positivos, após perturbações graves registadas nos dias de maior afluência no aeroporto de Lisboa.

Além da suspensão do EES, o Executivo reforçou a segurança no aeroporto com 24 militares da GNR e 80 agentes da PSP, especialmente para o período do Natal e Ano Novo. O secretário de Estado acusou ainda o PS de estar na origem do problema, criticando a extinção do SEF e o chumbo, em 2024, da criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.

Do lado da oposição, o PS responsabilizou o Governo pelo caos no aeroporto, com o deputado Pedro Delgado Alves a referir filas nunca inferiores a três horas, chegando a atingir nove horas. Embora reconheça que as filas diminuíram com a suspensão do sistema, considerou que o problema estrutural não está resolvido.

Durante o debate, vários partidos trocaram acusações. O Chega e o PSD apontaram responsabilidades aos anteriores governos socialistas, enquanto BE, Livre, IL e PCP criticaram a falta de planeamento, a gestão do aeroporto acima da capacidade e a alegada proteção dos interesses da ANA, alertando para os impactos na imagem e no funcionamento do país.