Governo concede tolerância de ponto em três dias durante as festividades de Natal e Ano Novo

Os trabalhadores da Administração Pública vão beneficiar de três dias de tolerância de ponto no período das festividades de Natal e Ano Novo. A decisão foi formalizada através de um despacho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que abrange os dias 24, 26 e 31 de dezembro.

A principal novidade este ano é a inclusão do dia 26 de dezembro, uma sexta-feira, que sucede ao feriado de Natal. Segundo o Governo, a medida pretende facilitar a organização familiar e as deslocações típicas desta época, marcada por reuniões entre familiares que vivem em diferentes regiões do país.

A tolerância aplica-se aos serviços da administração direta do Estado, tanto a nível central como desconcentrado, bem como aos institutos públicos. No entanto, ficam excluídas as entidades que, por motivos de interesse público, necessitem de manter o seu funcionamento regular, como acontece habitualmente com serviços essenciais.

Nessas situações, caberá aos responsáveis máximos dos organismos assegurar soluções alternativas, garantindo que os trabalhadores possam usufruir de descanso compensatório em datas a definir, sem comprometer a continuidade nem a qualidade dos serviços prestados à população.

Com esta decisão, o Executivo reforça a prática recorrente de ajustar o funcionamento da Administração Pública aos períodos festivos, procurando equilibrar as necessidades dos cidadãos com o direito ao descanso dos trabalhadores do Estado.