Governo avança com projeto-piloto que assegura apoio à pessoa cuidada durante ausência do cuidador informal

O Governo criou o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, uma iniciativa que visa assegurar a continuidade do apoio à pessoa cuidada durante ausências temporárias do cuidador informal, permitindo o acesso a respostas sociais para descanso e recuperação.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), o projeto pretende concretizar um direito já previsto no Estatuto do Cuidador Informal, mas que não estava plenamente operacionalidade, reforçando a rede de apoio existente e mitigando a sobrecarga física e emocional sentida por muitos cuidadores.

Com a Bolsa de Cuidadores, passam a ser reservadas vagas em centros de dia, Centros de Atividades e Capacitação para Inclusão (CACI) e serviços de apoio domiciliário, a utilizar em situações de ausência por motivos de saúde, profissionais ou de força maior.

O apoio poderá ser prestado até sete horas consecutivas por dia, num máximo de 56 horas mensais por pessoa cuidada, sendo que o Estado comparticipa as entidades do setor social e solidário com um valor correspondente a 140% do montante mensal previsto no compromisso de cooperação aplicável.

O projeto-piloto terá a duração de 12 meses e será implementado em 18 concelhos, um por cada distrito de Portugal Continental, permitindo avaliar a sua eficácia, sustentabilidade e eventual alargamento a todo o território nacional.

Paralelamente, é criada uma Bolsa de Voluntários para ausências de curta duração, até três horas consecutivas, destinada a atividades pessoais, profissionais, formativas ou de autocuidado do cuidador informal. A gestão desta bolsa ficará a cargo dos municípios, em articulação com o Instituto da Segurança Social e as entidades do setor social envolvidas.