Governo avança com Prestação Social Única para simplificar apoios

O Governo prepara a criação da Prestação Social Única (PSU), uma medida que pretende concentrar vários apoios sociais num único instrumento e simplificar o acesso ao sistema de proteção social. A nova prestação deverá integrar 13 apoios do subsistema de solidariedade, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI), ficando de fora o Complemento Solidário para Idosos (CSI).

A secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, revelou em audição parlamentar que o diploma está em circulação entre os membros do Governo e será enviado em breve para discussão na Assembleia da República. O objetivo passa por reduzir a burocracia e os custos associados à complexidade do atual sistema de apoios sociais.

A PSU trará alterações nas regras de acesso, nomeadamente na condição de recursos, e incluirá um incentivo ao trabalho, evitando que o aumento de rendimentos resulte na perda imediata de apoios. Está também prevista a introdução de uma componente de participação em atividades de solidariedade social para beneficiários em idade ativa.

O Executivo garante ainda a existência de regras de transição para proteger os atuais beneficiários e evitar cortes abruptos. A proposta integra as reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o Governo a apontar para a aprovação em breve, de forma a cumprir os prazos estabelecidos.