Região

Governo aprova apoios para Baldios da Freguesia de Alvares e de Vila Nova do Ceira

O Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente e Energia, concluiu a análise das candidaturas ao concurso no âmbito da medida de Bioeconomia Sustentável do Plano de Recuperação e Resiliência.

Foram aprovadas 13 candidaturas, num total de 1,078 milhões euros de financiamento e uma área de intervenção de 929,42 hectares, com o objetivo de reabilitar e beneficiar povoamentos de pinheiro-bravo, em áreas definidas como prioritárias, através da gestão e aproveitamento da regeneração natural.

Este financiamento visa aumentar a área disponível para extração de resina natural, num contexto em que a produção nacional sofreu uma redução drástica nas últimas duas décadas. Revertendo a tendência dos últimos anos, em que Portugal e a União Europeia (UE) se tornaram altamente dependentes das importações de resina e seus derivados, a revitalização desta fileira permitirá reforçar os níveis de autoabastecimento, estimular a gestão florestal ativa e sustentável, e reduzir o risco de incêndios em áreas críticas.

Entre os projetos aprovados estão candidaturas de comunidades locais de baldios, associações florestais e autarquias, em regiões com forte tradição na resinagem. A seleção baseou-se na avaliação técnica do mérito das propostas e no cumprimento dos critérios ambientais e territoriais definidos no aviso.

A medida insere-se na estratégia nacional de reforço das cadeias de valor florestal sustentáveis, com o apoio do PRR, e está alinhada com as metas de resiliência territorial e valorização da bioeconomia previstas para 2026.

“Estamos a recuperar uma fileira estratégica para o país e a valorizar o mundo rural com investimento público e visão de futuro. Estes apoios mostram como o PRR está a chegar a quem faz, a quem cuida do território e a quem quer transformar as florestas portuguesas num ativo económico, ambiental e social”, garante a Ministra do Ambiente e Energia.

Também o Ministro da Agricultura e pescas sublinha que “Portugal tem cerca de 420 mil hectares de baldios, submetidos a regime florestal, geridos por Comunidades Locais. Um património que exige ação concertada, compromisso e visão de longo prazo. As Autarquias Locais, as Organizações de Produtores Florestais e as Comunidades Locais/Baldios são parceiros imprescindíveis do Governo, desempenhando um papel crucial. Só com planeamento, organização e rentabilidade conseguiremos valorizar verdadeiramente a floresta.”

O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pescas reforçam o compromisso de acelerar a concretização dos projetos no terreno, que têm como prazo final de execução 31 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.

Lista das 13 candidaturas aprovadas: