Governo altera lei para permitir descida do ISP ao mínimo europeu

O Governo aprovou uma alteração temporária ao regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), permitindo reduzir este imposto até ao mínimo definido pelas regras europeias. A medida visa prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, numa altura de subida dos preços.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros extraordinário, segundo revelou a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. A governante explicou que a alteração legal cria margem para continuar a aplicar descontos sempre que necessário.

De acordo com a ministra, Portugal já se encontrava próximo do limite mínimo previsto na legislação nacional, sendo agora possível descer ainda mais ao abrigo das normas europeias. O valor exato está a ser calculado pelo Ministério das Finanças.

O mecanismo prevê revisões semanais, com descontos aplicados sempre que os preços dos combustíveis aumentem mais de 10 cêntimos por litro. A medida assenta na devolução da receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços.

A subida dos combustíveis tem sido impulsionada por tensões geopolíticas no Médio Oriente, nomeadamente o impacto no mercado petrolífero internacional. Desde 8 de março, a gasolina 95 aumentou cerca de 20 cêntimos por litro e o gasóleo simples cerca de 44 cêntimos.

Atualmente, o preço médio da gasolina simples 95 deverá situar-se nos 1,95 euros por litro e o do gasóleo simples nos 2,16 euros. O Governo mantém um desconto temporário no ISP de 4,58 cêntimos por litro na gasolina e 8,34 cêntimos no gasóleo.