Governo abre plataforma para reporte de prejuízos causados pela tempestade Kristin

O Governo disponibilizou uma plataforma digital destinada ao registo dos prejuízos provocados pela tempestade Kristin, considerando este processo determinante para a avaliação dos impactos e para a eventual ativação de apoios públicos. A informação consta de um comunicado divulgado pelo Executivo.

De acordo com o Governo, o mecanismo permite a recolha e sistematização de dados relativos a danos em habitações, empresas, municípios e no setor agrícola. Os procedimentos variam consoante a tipologia dos prejuízos e a área afetada, com o objetivo de reunir informação essencial para a definição das medidas de apoio a conceder.

O reporte deve ser efetuado através dos portais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, entidades responsáveis pela gestão do processo nas respetivas regiões.

Paralelamente, o Executivo anunciou um conjunto adicional de medidas para responder às consequências do mau tempo. Entre elas, destaca-se o reforço da fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com o objetivo de prevenir aumentos injustificados nos preços dos materiais e serviços de construção.

Em declarações em São Bento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sublinhou que o Governo confia no sentido de responsabilidade dos agentes económicos, mas advertiu que não será tolerada qualquer tentativa de aproveitamento da situação. Nesse sentido, a ASAE foi chamada a intervir no terreno.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um regime excecional e de carácter experimental destinado a acelerar as obras de reparação urgente e reconstrução de habitações nas zonas afetadas. Este regime elimina, de forma temporária, a necessidade de controlo administrativo prévio, visando uma resposta mais célere a uma situação considerada extraordinária.

Apesar da simplificação dos procedimentos, o primeiro-ministro garantiu que haverá responsabilização em caso de incumprimento das regras, sublinhando a confiança do Estado nas autarquias, empresas e cidadãos envolvidos no processo.

O Governo admitiu também a possibilidade de mobilizar trabalhadores de obras públicas que, de forma voluntária, estejam disponíveis para apoiar as localidades mais atingidas.

No que respeita aos apoios financeiros, foi definido que as ajudas até 5.000 euros para reconstrução de habitação e alojamento temporário ficam dispensadas de auditoria. Segundo uma resolução publicada em Diário da República, a estimativa dos custos pode basear-se apenas em fotografias apresentadas pelos requerentes, sem necessidade de vistoria ao local.