O Município de Góis aprovou, por unanimidade, na reunião de 26 de agosto, uma proposta que prevê a isenção do pagamento das faturas de abastecimento de água relativas ao período crítico dos incêndios ocorridos em agosto, sempre que os consumos estejam diretamente associados ao combate às chamas.
De acordo com a ata enviada à Beira Digital TV, a medida resulta de uma proposta da empresa intermunicipal APIN e segue o modelo aplicado em 2022, traduzindo-se num apoio direto às populações afetadas. O objetivo é aliviar os encargos extraordinários decorrentes da situação de emergência, sendo os custos assumidos pelo Município de Góis.
O procedimento definido estabelece que os munícipes que recebam faturas com consumos de água relacionados com o combate ao incêndio devem remeter o documento (ou cópia) para o e-mail correio@cm-gois.pt ou entregá-lo presencialmente na Câmara Municipal. Após validação, será confirmada a correspondência do local e período de faturação com a área e os dias do incêndio.
Segundo a ata, “a APIN, no próprio dia ou no seguinte, procede à quitação imediata do documento no sistema, associando o pagamento ao Município de Góis, ficando a fatura registada como paga e não seguindo para processo de cobrança”. Caso a situação não se enquadre, a fatura será devolvida ao consumidor, que terá de liquidar o valor dentro do prazo normal.
O município acrescenta ainda que, concluído o processo, a APIN notificará a autarquia do valor pago, que será liquidado a título indemnizatório pelo Município de Góis.
O executivo sublinha que este mecanismo visa “dar uma resposta célere, simples e justa às necessidades da população goiense, diretamente afetada pelos incêndios de agosto”.
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