GNR apreende 9.251 artigos de calçado, vestuário e acessórios contrafeitos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 9.251 artigos contrafeitos, entre calçado, vestuário e acessórios, bem como um veículo automóvel, no âmbito de uma operação de fiscalização, que decorreu entre os dias 15 de novembro e 15 de dezembro.

A operação, levada a cabo através dos Comandos Territoriais e da Unidade de Ação Fiscal, estava direcionada a locais de comércio ou produção de produtos contrafeitos e usurpados, nomeadamente feiras, mercados e lojas, com o objetivo de prevenir e reprimir a prática de contrafação, especialmente no âmbito da Propriedade Industrial, em todo o território nacional.

No decorrer da operação, foram empenhados 740 militares e 215 viaturas, tendo sido fiscalizadas 36 feiras e mercados, bem como os respetivos acessos. Desta operação resultaram cinco detenções e a constituição de 23 arguidos, com idades compreendidas entre os 22 e os 62 anos.

Foram ainda elaborados diversos autos de notícia, destacando-se 49 por crimes de contrafação; três por condução sem habilitação legal; um por condução sob o efeito de álcool; um por posse de arma proibida.

Foram ainda elaborados mais de 350 autos de contraordenação, nomeadamente 234 contraordenações no âmbito do regime de bens em circulação (RBC), nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte; 103 contraordenações à legislação rodoviária; 13 contraordenações de âmbito policial geral; quatro contraordenações por falta de inspeção periódica obrigatória (IPO).

A contrafação tem assumido proporções crescentes à escala global, com repercussões graves no funcionamento dos mercados e na competitividade das economias, distorcendo a concorrência, quebrando a confiança dos agentes económicos no mercado e retraindo o investimento e a inovação. Além das perdas de receitas fiscais para o Estado e da ameaça que representa para os postos de trabalho, a contrafação também tem graves implicações para os consumidores, especialmente quando afeta produtos que colocam em risco a segurança e a saúde pública.

Para as empresas, a contrafação resulta numa forte quebra de receitas, além de causar prejuízos de ordem não patrimonial, a que se somam os encargos necessários à investigação e defesa dos direitos de propriedade industrial.

Portugal, no âmbito dos projetos EMPACT (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats), assume o papel de Co-driver no plano de ação operacional da prioridade criminal relativa aos crimes de propriedade intelectual, contrafação de bens e moeda. Neste contexto, cabe à Guarda Nacional Republicana (GNR) a responsabilidade nacional de combater e desmantelar redes criminosas envolvidas em crimes de propriedade intelectual, bem como na produção, venda ou distribuição (física e online) de bens ou moedas falsificadas, com foco específico em bens prejudiciais à saúde e segurança dos consumidores, ao meio ambiente e à economia da União Europeia.

A GNR integra também o Grupo Anti-Contrafação (GAC) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério da Justiça, cuja missão é reforçar a cooperação, promover o intercâmbio de informações estatísticas sobre a apreensão de produtos contrafeitos, criar uma classificação comum de mercadorias, sensibilizar a opinião pública e refletir sobre o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico nacional, dotando-o de mecanismos mais eficazes para a defesa dos direitos de propriedade industrial.

Ao longo do ano, a GNR tem intensificado as atividades de sensibilização, alertando para a importância da propriedade intelectual e os perigos da contrafação e da pirataria, junto de diversos públicos-alvo.