Fundação ADFP afirma que a perseguição da Autoridade Tributária continua

Depois de obrigar a Fundação ADFP a pagar IMI pelo antigo hospital de São João da Lousã, edifício que nunca
antes tinha sido sujeito a imposto, a Autoridade Tributária refina na criatividade persecutória.

Durante anos o Hospital Compaixão esteve fechado devido ao sectarismo do Governo de António Costa. Agora é castigado pela AT por prestar cuidados de saúde a “pessoas em geral”.

O Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21/07 que simplifica a restituição de IVA às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) é alvo de uma maldosa interpretação, para prejudicar a Fundação ADFP. Este D-L concede às IPSS o direito a restituição parcial de IVA, nas despesas de investimento e manutenção, para prosseguir os seus fins.

Os fins principais da Fundação são a solidariedade social e a saúde. Os estatutos esclarecem que deve desenvolver serviços de medicina preventiva, curativa e reabilitação.

O D-L concede o direito na “construção, manutenção e conservação dos imóveis utilizados, total ou principalmente, na prossecução dos fins estatutários”.

De forma esdrúxula a AT justifica o castigo á Fundação porque “as despesas foram efetuadas em bens utilizados numa unidade de saúde que serve toda a população em geral”.

Custa a acreditar que se o Hospital se destinasse só, por exemplo, a pessoas baixas ou altas, ricas ou pobres, católicos ou protestantes, nacionais ou estrangeiros, e não às pessoas em geral. Custa a acreditar que a AT deseje que nas nossas creches, pré-escolas, centros de dia ou lares de idosos, em vez de atender as pessoas ou famílias “em geral”, se passe a admitir pelo nome de família, cor da pele ou cartão partidário…

Se a Fundação fosse sectária, e criasse um clube exclusivo de alguns privilegiados, então a AT acharia que teríamos direito a benefício fiscal.

Estes factos, que denunciamos, parecem imbecilidade, mas estão escritos em papel timbrado da Autoridade Tributária, para prejudicar a Fundação.

A Autoridade Tributária de Coimbra irá ser julgada em abril por – em manifesto abuso de poder – ter obrigado a Fundação e o Hotel Parque Serra da Lousã a dupla tributação no IVA, no valor de dezenas de milhares de euros. Este processo vem no seguimento de atuações persecutórias, contra a Fundação, por outros organismos do Estado (durante o Governo Socialista de António Costa) como o IFAP – já condenado em primeira instância a devolver mais de cem mil euros á Fundação – e o IEFP.

A AT do Distrito de Coimbra tem ações persecutórias desde os tempos do Governo Socialista. Em Coimbra obrigou a Fundação a pagar IMI por um estabelecimento de creche e pré-escolar numa ostensiva violação da lei.

A Fundação não pode calar estas injustiças e porque vivemos num Estado de Direito a Procuradoria Geral da República deveria investigar estes abusos. Infelizmente a PGR, como acontece no pseudo-crime do Templo Ecuménico, também parece estar ao serviço de poderes pouco claros.

Recordamos que em 2025 a Fundação pagou mais de 3,5 milhões de euros de taxas e impostos ao Estado. Não existirão no Distrito a contribuir mais para o Estado.