A Fenprof que fixar um prazo para o processo negocial da revisão do estatuto da Carreira Docente, “para que o mesmo não se esgote rapidamente, dificultando o envolvimento dos professores na discussão das propostas, mas, também, para que não se arraste sem fim à vista”.
Para a Fenprof, “este é um processo que terá de respeitar na íntegra as normas da negociação coletiva, designadamente em relação ao envio de documentos a discutir em cada reunião, que terão de ser apresentados com a necessária antecedência para apreciação”.
Na primeira reunião, que está marcada para a próxima segunda-feira, a Federação quer dar prioridade à estrutura, grelha, índices salariais e avaliação; horários de trabalho, incluindo a clarificação das diversas componentes; incentivos/apoios a docentes deslocados da área de domicílio; aposentação.
No que respeita aos conteúdos da revisão, a Fenprof assume, entre outros objetivos, a integração de direitos protetores da saúde dos docentes; a redução da duração da carreira, a valorização remuneratória em todos os escalões, com paridade no topo à carreira técnica superior ou a existência de impulsos indiciários semelhantes entre os escalões.
No que concerne à transição da atual estrutura para a que resultar do processo de revisão, a FENPROF defenderá que decorra de acordo com o tempo de serviço integralmente cumprido pelos docentes, não só por razões de justiça, mas por ser a única forma de eliminar ultrapassagens, entre outros problemas que persistem e vêm descaracterizando a carreira.
“É necessário que desta revisão resulte a eliminação das vagas que condicionam a progressão a alguns escalões, mas há que estar atento para que não sejam substituídas por outros obstáculos como os que já existiram no passado, por exemplo, a divisão em categorias ou, antes ainda, a “candidatura ao 8.º escalão””, refere.
enprofA avaliação do desempenho também será matéria importante, devendo o regime a aprovar ter matriz formativa e, de uma vez por todas, serem eliminadas as injustas quotas.
Os apoios para todos os docentes deslocados da área de residência, a definição de regras de efetiva proteção a docentes com doenças incapacitantes, a clarificação do conteúdo funcional de cada componente (letiva e não letiva) de um horário de trabalho que deverá ser igual para todos os docentes e garantir que as reduções de componente letiva, dada a sua natureza, são dos docentes e não das escolas ou do ministério são aspetos que estarão em cima da mesa. A aposentação dos docentes será, garantidamente, matéria de elevada importância, com a FENPROF a defender a consagração de um regime específico que atenda ao desgaste físico e mental que decorre do exercício da profissão.
Reunião da Comissão de Acompanhamento da Recuperação do Tempo de Serviço (RTS)
A Fenprof indica que na reunião da Comissão de Acompanhamento da RTS vai reclamar porque, meses depois de ter sido criada e mais de um mês após a realização da primeira reunião desta comissão, milhares de professores ainda não progrediram dado a plataforma que contém os dados de natureza profissional continuar a apresentar erros.
Plenário Nacional (online) em 23 de outubro, pelas 17:00 horas
Estamos, pois, perante um importante processo negocial e uma reunião técnica que serão acompanhados pelos professores, como aconteceu em processos anteriores. Nesse sentido,
A Fenprof promove, no dia 23 de outubro, um plenário online, a partir das 17:00 horas, para informar os professores sobre as propostas do MECI e também as que apresentou, assim como sobre os esclarecimentos da administração educativa.
Quanto a uma decisão final sobre a posição a manifestar em relação ao produto da negociação passará pela realização de iniciativa nacional para apuramento de posição, exceto, obviamente, se esse conteúdo for negativo. Nesse caso, a iniciativa poderá ter como finalidade a decisão sobre formas de luta a adotar.
