FENPROF exige esclarecimentos sobre transformação dos Politécnicos do Porto e de Leiria em universidades

A FENPROF enviou uma carta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação a exigir esclarecimentos sobre os processos de transformação do Instituto Politécnico do Porto e do Instituto Politécnico de Leiria em instituições universitárias.

Segundo a federação sindical, têm surgido nos últimos meses várias informações contraditórias na comunicação social sobre estes processos, sem que o Governo tenha prestado esclarecimentos oficiais relativamente aos objetivos, calendário e consequências das alterações em causa.

A FENPROF considera que a falta de transparência é “inaceitável”, sublinhando o potencial impacto das mudanças no sistema de ensino superior público, nas instituições, nos trabalhadores e nos estudantes.

De acordo com a estrutura sindical, a ausência de informação ficou evidente nos plenários realizados pelos sindicatos da FENPROF no Politécnico do Porto e no Politécnico de Leiria, bem como nas reuniões promovidas com os presidentes das duas instituições.

A federação alerta ainda para possíveis impactos nas carreiras dos docentes e investigadores, incluindo vínculos, condições de trabalho, posicionamentos remuneratórios e organização do serviço docente e de investigação.

A FENPROF considera igualmente inaceitável a possibilidade de serem criados regimes de carreira diferenciados dentro das mesmas instituições, defendendo que tal poderá gerar desigualdades profissionais e remuneratórias.

A organização recorda que a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas consagram direitos de participação, informação, consulta e negociação sindical em processos desta natureza.