Família de Avelino Ferreira vê finalmente reconhecido o direito à indemnização

Quase oito anos após a morte de Avelino Ferreira, funcionário da Câmara Municipal de Oleiros que perdeu a vida a combater um incêndio florestal no concelho, a família vê finalmente reconhecido o direito à indemnização por parte do Estado.

O processo terminou com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor a pagar à viúva e aos dois filhos, pondo fim a uma longa batalha judicial e administrativa que se arrastava desde 2017.

Para o presidente da Câmara Municipal de Oleiros, Miguel Marques, trata-se de um momento de justiça tardia, mas necessária. “Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta família, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”, afirmou.

Avelino Ferreira faleceu a 7 de outubro de 2017, enquanto participava no combate a um incêndio florestal. Ao contrário de outras vítimas mortais dos incêndios desse ano, a sua família ficou inicialmente excluída do mecanismo extrajudicial criado pelo Governo, que apenas abrangia os períodos entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro.

Perante essa exclusão, e após vários pedidos de apoio dirigidos ao Governo, a família avançou, em outubro de 2019, com uma ação judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Tanto o anterior presidente da autarquia, Fernando Jorge, como o atual executivo municipal acompanharam o caso de perto, mantendo contactos regulares com os Ministérios da Justiça e da Administração Interna. O objetivo, segundo a autarquia, foi sempre garantir que a família fosse tratada “de forma justa, como qualquer outra vítima mortal dos incêndios”.

Ao longo de todo o processo, o Município de Oleiros prestou apoio permanente à viúva e aos filhos de Avelino Ferreira, sublinhando a importância do reconhecimento do serviço público prestado pelo funcionário.

Com este acordo, a autarquia considera encerrado um capítulo marcado pela dor, pela demora e pela luta por justiça, reiterando o seu compromisso com a dignidade das vítimas e das suas famílias e com a valorização de quem perde a vida ao serviço da comunidade.