ENDA Coimbra 2026 e Moções aprovadas

O Movimento Associativo Estudantil Nacional do Ensino Superior reuniu nos dias 7 e 8 de março, em Coimbra, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (Polo 2), em sede de Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) de carácter ordinário, com o intuito de debater posições que afetam diferentes áreas do Ensino Superior, nomeadamente o Modelo de Financiamento do Ensino Superior; a Qualidade e Acreditação; bem como a
utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), entre outros.

Primeiramente, no âmbito do financiamento do Ensino Superior, foram aprovadas várias propostas, ambicionando principalmente garantir o reforço do financiamento público tanto no Ensino Superior Universitário como Politécnico, cruzando-se com a manutenção de uma dotação orçamental superior à taxa de inflação.

Paralelamente, expôs-se a necessidade de um crescente planeamento estratégico financeiro por parte das instituições, através de quadros orçamentais plurianuais – garantindo estabilidade e previsibilidade às mesmas – bem como o necessário reforço do papel regional das IES.

Por outro lado, abordando a qualidade e acreditação no Ensino Superior, aprovaram-se propostas referentes, por exemplo, à reestruturação e consolidação dos Cursos Técnicos Superiores e Profissionais (CTeSP), assegurando modelos de ensino e avaliação ajustados à génese dos mesmos. No âmbito da gestão de qualidade, aprovaram-se propostas referentes ao crescente papel regulatório desempenhado pela A3ES através do alargamento das suas competências e âmbitos de atuação, garantindo a devida autonomia das instituições em conformidade com a necessidade de avaliações pertinentes e recorrentes.

No plano da utilização de ferramentas de Inteligência Artificial no Ensino Superior, foi evidente a convergência no Movimento Associativo Estudantil, notória na fusão de cinco moções distintas num só documento conjunto. Deste modo, aprovaram-se propostas incidentes no plano regulatório destas novas tecnologias, com o estabelecimento de códigos de conduta e normativas alinhados com a promoção de literacia na área e de equidade no acesso a estas novas ferramentas, de valor e potencial acrescido.

No debate de outros assuntos, deliberou-se positivamente face à proposta de revisão do programa «Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência» (PTRR), assegurando a inclusão das IES no mesmo, no âmbito da resposta da tutela às consequências da Depressão “Kristin”. Em simultâneo, debateu-se o atual estado da Ação Social, com a aprovação da criação de um mecanismo de reembolso proporcional da bolsa de incentivo em caso de abandono do ensino superior, com as devidas condições previstas.

Por outro lado, tornou-se inequívoca a necessidade de aumentar o financiamento, assegurando o reforço do apoio ao estudante através da consolidação da oferta de alojamento estudantil e da promoção da coesão social no Ensino Superior, evidente na apresentação de uma proposta de projeto-piloto destinado à colocação opcional de um determinado número de estudantes não-bolseiros nas residências.

Debateu-se ainda a valorização do Ensino Superior artístico, com um aumento da dotação de financiamento público alocado a estas áreas, bem como a própria revisão dos modelos de acreditação e avaliação do Ensino Superior artístico.

Por fim, estiveram presentes os representantes dos órgãos nacionais do Conselho Coordenador do Ensino Superior – Pedro Neto Monteiro – do Conselho Consultivo do Instituto Português do Desporto e Juventude e Conselho Consultivo da Juventude – João Nunes – e do Conselho Nacional de Educação – Joana Regadas.

Em paralelo, procedeu-se à eleição do representante nacional no Conselho Consultivo da A3ES, tendo Ana Beatriz Calado sido reeleita. O próximo Encontro Nacional de Direções Associativas, de carácter ordinário, decorrerá nos dias 30 e 31 de maio, em Lisboa, a cargo da Federação Académica do Instituto Politécnico de Lisboa (FAIPL).