Deputados do PS querem cortes em áreas protegidas apenas com autorização

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra, Pedro Delgado Alves, Isabel Cruz e Pedro Coimbra, juntamente com os deputados das Comissões Parlamentares de Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas, Miguel Costa Matos, Pedro do Carmo e Pedro Vaz, estiveram no concelho da Lousã esta segunda-feira, 21 de julho, para apresentar o Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª.

Durante a visita, os parlamentares foram acompanhados pelo Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes, pela Presidente da União de Freguesias da Lousã e Vilarinho, e pelo candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal da Lousã, António Marçal. A comitiva integrou também cidadãos subscritores de uma petição recentemente discutida na Assembleia da República.

O programa incluiu visitas aos Paços do Concelho, à aldeia do Talasnal e ao projeto Silveira Tech Regeneration Village, onde foi possível observar os impactos dos cortes rasos ocorridos entre 2021 e 2023.

O projeto de lei apresentado propõe que os cortes de árvores em áreas classificadas passem a necessitar de autorização, à semelhança do que já acontece com operações de arborização e rearborização. Esta autorização está sujeita a um prazo de deferimento tácito de 45 dias e pode incluir medidas como prevenção da erosão dos solos ou corte seletivo e faseado.

A proposta determina ainda que os responsáveis pelos cortes devem comprovar a titularidade dos terrenos ou possuir autorização do proprietário. Esta medida responde a informações sobre cortes realizados em várias áreas sem autorização, incluindo 66 hectares pertencentes ao município, que não autorizou qualquer intervenção.

Por fim, os deputados socialistas propõem que os municípios tenham poderes de fiscalização, com acesso ao sistema de registo do manifesto de corte (SiCorte).