DECO PROteste defende atribuição automática da Tarifa Social da Água

A DECO PROteste apelou a medidas urgentes para garantir a acessibilidade económica aos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos em Portugal, destacando a importância da tarifa social como uma ferramenta crucial para apoiar famílias carenciadas. Embora o número de municípios que aderem a estas tarifas tenha aumentado, a organização alerta para a persistência de desigualdades significativas, nomeadamente a falta de adesão de alguns municípios e a prática de preços que ainda ultrapassam a taxa de esforço recomendada de 1% do rendimento das famílias. A DECO PROteste exige que a atribuição da tarifa social seja automática, simplificando o processo e garantindo que mais famílias elegíveis usufruam deste benefício.

A análise da DECO PROteste revela que, atualmente, 47 municípios não aplicam a tarifa social de abastecimento de água, enquanto 149, embora apliquem, praticam preços que não asseguram a acessibilidade económica. O cenário é semelhante no saneamento e resíduos sólidos urbanos, onde muitos municípios não cumprem as recomendações da legislação e da Entidade Reguladora do Serviço de Águas e Resíduos (ERSAR). A organização destaca a necessidade de harmonização dos critérios de elegibilidade e de maior transparência na divulgação das tarifas sociais, para que as famílias possam aceder a este apoio de forma mais fácil e eficaz.

Mariana Ludovino, porta-voz da DECO PROteste, defendeu que, “sendo o abastecimento de água, o saneamento e os resíduos serviços essenciais, a tarifa social é uma ferramenta fundamental para garantir que todas as famílias portuguesas têm acesso, independentemente da sua condição económica”. A DECO PROteste disponibiliza um mapa interativo para que os cidadãos possam consultar as tarifas sociais praticadas por cada município, reforçando a transparência e a informação sobre este importante benefício.