Consulta pública do Aljão abre nova fase do cadastro predial em Portugal

A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) iniciou, no município de Gouveia, a primeira consulta pública realizada ao abrigo da Lei n.º 65/2019 para resolução da reserva de geometria das Representações Gráficas Georreferenciadas (RGG) em território sem cadastro predial. O procedimento arrancou no passado dia 20 de maio e decorre durante 60 dias úteis.

A nova fase permite aos cidadãos e entidades interessadas consultar a caracterização provisória dos prédios rústicos e mistos abrangidos pela Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) do Aljão, verificando limites e apresentando reclamações em caso de erros, omissões ou sobreposições.

A sessão de arranque contou com a presença da coordenadora da eBUPi, Eugénia Amaral, e do presidente da Câmara Municipal de Gouveia, Jorge Ferreira. A responsável destacou que este processo representa “um passo decisivo” para transformar a informação recolhida pelo BUPi em cadastro validado e com valor jurídico.

Segundo Jorge Ferreira, mais de 50% da área do concelho já se encontra mapeada, correspondendo a cerca de 30 mil matrizes efetuadas. No caso da AIGP do Aljão, todos os prédios foram identificados e mais de 80% já estão mapeados.

Após a análise das participações recolhidas durante a consulta pública, as Representações Gráficas Georreferenciadas validadas poderão integrar a Carta Cadastral definitiva. O município considera que o cadastro simplificado é essencial para melhorar o conhecimento do território, identificar proprietários e promover uma gestão mais sustentável e resiliente da paisagem.