Conclusão de investigação de fraude fiscal de valor superior a 41 milhões de euros

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, concluiu e remeteu, ao Ministério Público, o inquérito no âmbito do qual se desenvolveu uma investigação que levou ao desmantelamento de uma organização criminosa transnacional, que se dedicava à prática reiterada de crimes de associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal e falsificação de documentos.

Conforme Comunicado desta Polícia, divulgado no passado dia 8 de maio de 2025, em causa está a atuação de uma organização de caráter transnacional, controlada por cidadãos estrangeiros, que utilizaria o sistema bancário nacional para sustentar o processo de branqueamento, alicerçado na criação sucessiva de sociedades – detidas e geridas por sujeitos munidos de identidades falsas – e contas bancárias tituladas pelas mesmas, por onde fluíam as vantagens na sua maioria provenientes da prática do modus operandi TBML (Trade Based Money Laundering). A atividade criminosa assentava num modelo estruturado de circulação de numerário e utilização do sistema bancário nacional para dissimulação de vantagens ilícitas, através deste esquema.

No âmbito das diligências realizadas, foram efetuadas 25 buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Gaia e Esposende, envolvendo cerca de 110 inspetores da Polícia Judiciária, com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

No decurso da operação, realizada nos dias 5 e 6 de maio de 2025, foram detidas 4 pessoas e foram ainda constituídos 19 arguidos, singulares e coletivos. Dos detidos, 3 encontram-se atualmente sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, mantendo-se o quarto arguido sujeito a proibição de contactos e apresentações periódicas.

A investigação apurou a circulação de montantes de elevada expressão através das contas bancárias utilizadas pelo grupo, destacando-se, apenas no período mais recente analisado, valores superiores a 41 milhões de euros em depósitos de numerário, aos quais acrescem vários milhões de euros movimentados através de outras contas e instituições bancárias, sendo a dimensão global do fenómeno necessariamente superior.

Das apreensões efetuadas destaca-se o montante global de € 1.564.715,00 em numerário, grande parte do qual localizado em estabelecimentos comerciais da Zona Industrial da Varziela, bem como 4 viaturas de gama elevada, 25 contas bancárias, vasta documentação relacionada com a constituição de sociedades e circuitos financeiros, material informático e diversos cartões bancários e de telecomunicações.

A investigação evidenciou um circuito financeiro estruturado, baseado na recolha sistemática de numerário em estabelecimentos comerciais, na sua introdução no sistema bancário através de contas tituladas por sociedades de fachada e na subsequente transferência para o estrangeiro, designadamente para a República Popular da China, com recurso a faturação fictícia para simulação de atividade comercial.

Foi ainda possível identificar uma cadeia de comando, bem como uma divisão rigorosa de funções entre recolha de numerário, depósitos bancários, gestão documental e controlo de testas de ferro, revelando uma estrutura estável, organizada e com elevada capacidade de adaptação operacional.

A presente investigação assume particular expressão, no contexto da atuação da Polícia Judiciária, pela relevância dos factos apurados, pela dimensão financeira envolvida e pelo impacto no combate à criminalidade económico-financeira e ao branqueamento de capitais.