Coimbra aprova alterações ao Manual de Boas Práticas do Urbanismo para reforçar clareza nas regras

A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na última reunião do Executivo, de 28 de julho, três alterações ao Manual de Boas Práticas da área do Urbanismo, com o objetivo de reforçar a clareza, a justiça e a segurança técnica na aplicação das regras urbanísticas. As modificações incidem sobre o conceito de cave, os critérios de cálculo do índice de impermeabilização e a definição da área do terreno/prédio a considerar nas operações urbanísticas.

No que respeita ao conceito de cave, a nova redação especifica que a aferição da cota de 0,90 m da laje de cobertura em relação ao terreno passa a ser feita “alçado a alçado”. Esta clarificação é especialmente relevante para edifícios em gaveto, respondendo a dúvidas técnicas levantadas recentemente e promovendo maior uniformidade na análise dos projetos.

Relativamente ao índice de impermeabilização, o novo texto determina que, nos processos de licenciamento, a área a ceder para o domínio público e a impermeabilizar não deve ser contabilizada no cálculo desse índice, exceto se tal for mais favorável ao requerente.

Quanto à medição da área do terreno ou prédio, o Manual passa a estabelecer que, em operações urbanísticas, o terreno a considerar é aquele que efetivamente será objeto da operação, independentemente de abranger vários artigos matriciais. Cabe ao requerente proceder previamente à junção dos artigos num só, antes do pagamento das taxas.

Estas alterações visam eliminar dúvidas interpretativas, uniformizar critérios e garantir maior transparência e equidade nos processos de licenciamento.

O Manual de Boas Práticas do Urbanismo foi aprovado a 8 de maio de 2023 e tem como principal objetivo uniformizar critérios técnicos, clarificar conceitos e reduzir a subjetividade na análise dos processos urbanísticos, promovendo segurança jurídica para técnicos, promotores e munícipes. O documento aplica-se à interpretação de regulamentos como o PDM e o RMUE, entre outros, e pretende tornar mais transparentes e equitativas as decisões sobre projetos de arquitetura, loteamento e urbanização.

Recorde-se que este é um instrumento dinâmico, sujeito a atualizações sempre que a prática o justifique. Já em 22 de julho de 2024, o Executivo havia aprovado uma clarificação relativa ao índice de impermeabilização, permitindo o uso de materiais com permeabilidade parcial, desde que devidamente acompanhados de ficha técnica emitida por entidade idónea.