CNE afasta adiamento geral das presidenciais e admite apenas decisões locais excecionais

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu que a lei não obriga ao adiamento da votação em todas as assembleias de voto de um município nem permite o adiamento geral das eleições presidenciais a nível nacional, sublinhando que “no próximo domingo há eleições”.

O esclarecimento surge após o candidato presidencial André Ventura, apoiado pelo Chega, ter defendido o adiamento por uma semana da segunda volta das presidenciais, alegando falta de condições para a realização do ato eleitoral devido aos efeitos do mau tempo.

A CNE explicou que, apenas como último recurso e a título excecional, os presidentes de câmara podem adiar a votação em assembleias de voto específicas, com base em circunstâncias locais concretas, como a ausência de condições de segurança, de acesso dos eleitores ou de funcionamento das mesas de voto.

Segundo a comissão, a existência de estado de calamidade, avisos meteorológicos ou situações adversas de caráter geral não constitui, por si só, fundamento suficiente para o adiamento da votação ao nível concelhio ou distrital, sendo a alteração dos locais de voto a solução preferencial.

A CNE garantiu ainda que qualquer adiamento deve ser imediatamente comunicado à população, com a votação a realizar-se obrigatoriamente no sétimo dia seguinte, mantendo-se a divulgação dos resultados provisórios a partir das 20:00 de domingo. Apesar disso, o município de Alcácer do Sal anunciou o adiamento da votação para 15 de fevereiro, por não estarem reunidas as condições de segurança necessárias devido às cheias.