CNE admite eventual adiamento de votações em zonas afetadas por situação de calamidade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu a possibilidade de a votação das eleições presidenciais de 2026 poder ser adiada em locais afetados pela situação de calamidade provocada pelo mau tempo, sublinhando que esta solução está prevista na lei em circunstâncias excecionais.

Em nota divulgada na terça-feira, a CNE esclarece que, de acordo com a Lei Eleitoral do Presidente da República, os presidentes de câmara municipal, no continente, ou os Representantes da República, nas regiões autónomas, podem reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas por situações de calamidade ocorridas no próprio dia da eleição ou nos três dias anteriores.

Nesses casos, a votação nesses locais poderá ser realizada no domingo seguinte. A comissão frisa, no entanto, que se trata de uma norma de carácter preventivo e que, até ao momento, não existe qualquer decisão que determine o adiamento da votação em locais concretos.

A segunda volta das eleições presidenciais está marcada para o próximo domingo, 8 de fevereiro, e opõe António José Seguro e André Ventura, numa altura em que várias regiões do país continuam a lidar com os efeitos das depressões que atingiram Portugal nos últimos dias.

Segundo a CNE, o mau tempo já obrigou ao ajustamento de alguns locais de voto em determinados concelhos e freguesias, de forma a assegurar o normal funcionamento das mesas eleitorais. De acordo com o Portal do Eleitor, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, municípios de 10 dos 18 distritos de Portugal continental e um município da Região Autónoma da Madeira solicitaram alterações de locais de voto, pedidos que foram aprovados.

Os distritos com municípios a solicitar mudanças são Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Santarém, Vila Real e Viseu.

A informação sobre alterações de locais de voto por motivos de força maior pode ser consultada no Portal do Eleitor. A CNE recomenda ainda que os eleitores confirmem previamente o local onde irão votar através do número 3838 ou do site do recenseamento eleitoral.

Na primeira volta das presidenciais, António José Seguro obteve 31,1% dos votos (1.755.563) e André Ventura 23,5% (1.327.021), resultados que conduziram à realização da segunda volta.

Desde a semana passada, o mau tempo provocou a morte de 10 pessoas. A Proteção Civil contabilizou cinco óbitos diretamente associados à passagem da depressão Kristin, a Câmara Municipal da Marinha Grande anunciou uma vítima mortal adicional e registaram-se ainda quatro mortes relacionadas com quedas de telhados durante reparações ou com intoxicação provocada por um gerador.

Entre os principais impactos do temporal contam-se a destruição total ou parcial de habitações, empresas e equipamentos, quedas de árvores e estruturas, cortes e condicionamentos de estradas e serviços de transporte, nomeadamente ferroviários, encerramento de escolas e interrupções no fornecimento de energia, água e comunicações, tendo sido também registadas centenas de pessoas feridas e desalojadas.