CIM Região de Leiria prepara documento para garantir isenção de portagens na A8 e A19

Os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) estão a elaborar um documento com vista à isenção do pagamento de portagens nas autoestradas A8 e A19, devido aos constrangimentos nas vias alternativas provocados pelos danos resultantes da tempestade Kristin.

Segundo o presidente da CIMRL, Jorge Vala, persistem ainda problemas significativos nas estradas nacionais da região. “Ainda existem muitos taludes caídos” e, por esse motivo, as vias alternativas não asseguram condições adequadas de circulação, afirmou.

O autarca destacou em particular os condicionalismos na Estrada Nacional 242, entre Marinha Grande e Leiria, e no Itinerário Complementar 2, que atravessa os concelhos de Porto de Mós, Batalha e Leiria. Nestes troços estão em curso trabalhos de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e remoção de resíduos florestais.

De acordo com informações prestadas pela Infraestruturas de Portugal, a normalização das condições de circulação apenas deverá ocorrer no final de junho. Face a este cenário, Jorge Vala sublinhou a necessidade de garantir soluções para cidadãos, trabalhadores e empresas, indicando que está em curso trabalho conjunto entre os municípios da CIM.

O primeiro secretário executivo da comunidade intermunicipal, Paulo Batista Santos, explicou que a proposta em preparação prevê que residentes e empresas possam enviar as faturas das portagens à CIM, que procederá ao reembolso dos valores pagos.

A medida deverá abranger troços específicos das duas autoestradas, nomeadamente entre as zonas industriais da Marinha Grande e dos Pousos, na A8, e entre os nós de Azoia e São Jorge, na A19.

Paulo Batista Santos considerou “incompreensível” que o Governo não assuma diretamente estes encargos, alertando para o impacto financeiro nos orçamentos municipais. Segundo estimativas, os custos associados às portagens na A19 rondam os 700 mil euros, enquanto na A8 poderão ultrapassar os 2,5 milhões.

A proposta de regulamento intermunicipal prevê um regime excecional e temporário de compensação do pagamento de portagens até 30 de junho de 2026, no âmbito das consequências da tempestade Kristin. O documento estabelece que o impacto financeiro será suportado conjuntamente pelos municípios da CIM, pelas concessionárias das autoestradas e pelo Estado, através dos mecanismos de compensação ligados à situação de calamidade.

No sábado, a CIM de Leiria enviou ainda um ofício ao Presidente da República a solicitar a prorrogação do regime excecional de isenção nas principais autoestradas que servem o território.