CIM Região de Coimbra pede ao Governo para fiscalizar a ERSUC

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra expressou a sua grande preocupação face ao estado atual do setor de gestão de resíduos, particularmente no que diz respeito à atuação da ERSUC, o operador responsável pelo tratamento de resíduos na região. Os sucessivos aumentos das tarifas e a degradação da qualidade dos serviços prestados têm gerado desafios financeiros para os municípios, cujos custos acabam por ser repassados para os munícipes, sempre com a validação do regulador, a ERSAR.

Emílio Torrão, presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, afirmou que o setor se encontra numa “situação crítica” devido a uma “trajetória errática” das últimas décadas. Em apenas cinco anos, as tarifas de resíduos aumentaram mais de 160%, sem que tenha havido qualquer melhoria na qualidade do serviço. Vários relatórios emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela ERSAR confirmam a falta de progresso no desempenho do sistema de gestão de resíduos, que continua a encaminhar mais de 76% dos resíduos para aterro.

Os autarcas da região estão particularmente preocupados com o aumento dos custos de gestão de resíduos, que têm afetado diretamente os orçamentos municipais e os cidadãos, sem que os resultados se traduzam numa melhoria do serviço. Em resposta a esta situação, a CIM solicitou ao governo a intervenção da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) para avaliar o cumprimento das condições contratuais da ERSUC e a eficiência do sistema de gestão de resíduos, na esperança de que a situação seja revista e corrigida.