CIM Beira Baixa associa-se à CIM Região de Leiria nas críticas à declaração do Ministro da Economia e Coesão Territorial

A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa associa-se à Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), refutando as declarações do Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, segundo o qual as Autarquias são as responsáveis pela demora na atribuição de apoios à reconstrução de habitações afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro.

Os Municípios têm vindo a trabalhar na verificação das candidaturas aos apoios com os seus meios, sem qualquer tipo de reforço, claramente insuficientes para dar uma resposta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. A isto acrescem danos, decorrentes das tempestades, em instalações municipais, o que também dificulta uma maior celeridade nos processos.

Como a CIMRL refere, e bem, já foram ultrapassados os 25 mil pedidos de apoio, perante uma Estrutura de Missão composta por apenas sete elementos, meios técnicos e administrativos claramente insuficientes da parte dos Municípios e
processos que carecem de simplificação administrativa, num procedimento que foi decidido pelo Governo sem qualquer consulta às Autarquias.

Desta forma, a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa associa-se à sua congénere da Região de Leiria na exigência de esclarecimentos do Governo às populações e empresas afetadas, e à revisão urgente e simplificação do modelo de gestão do processo de validação de candidaturas.