CGTP reivindica mais de três milhões em greve; Governo desvaloriza adesão

A CGTP estimou que mais de três milhões de trabalhadores aderiram à greve geral desta quinta-feira, 11 de dezembro. O secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira, declarou que a paralisação representa “uma força inequívoca” na exigência de melhores salários e mais direitos.

O dirigente sindical afirmou que esta poderá ser “uma das maiores greves de sempre”, sublinhando que os dados recolhidos apontam para uma adesão “acima dos três milhões”. Para a central sindical, o impacto registado demonstra o descontentamento generalizado dos trabalhadores.

Pouco antes, o Governo tinha desvalorizado a mobilização. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou a adesão como “inexpressiva”, defendendo que “a esmagadora maioria do país está a trabalhar”. Segundo o Governo, muitas perturbações registadas devem-se sobretudo a constrangimentos nos transportes.

A CGTP divulgou um balanço parcial da greve até às 10h50, indicando vários encerramentos em autarquias, escolas, serviços de saúde e empresas. A greve foi convocada pela CGTP e pela UGT em contestação à proposta de revisão do Código do Trabalho.

Trata-se da primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013, durante o período de intervenção da troika. As estruturas acusam o Governo de avançar com alterações que fragilizam direitos laborais essenciais.

Entre os pontos mais polémicos da reforma laboral está a possibilidade de um empregador pedir ao tribunal a exclusão da reintegração de um trabalhador despedido ilicitamente, alegando prejuízo grave para o funcionamento da empresa. Especialistas em Direito do Trabalho alertam para potenciais inconstitucionalidades.

César Sá Esteves, advogado e especialista na área, recorda que a Constituição proíbe o despedimento sem justa causa e sublinha que a consequência natural de um despedimento ilícito deve ser a reintegração. O alargamento da exceção a empresas de qualquer dimensão é, segundo o jurista, uma das mudanças mais controversas do anteprojeto apresentado pelo Governo.