Cerca de 6.200 vítimas de violência doméstica encontram-se atualmente abrangidas pelo sistema de teleassistência, um mecanismo de proteção acionado em situações de perigo ou de aproximação do agressor. A medida, também conhecida como “botão de pânico”, é atribuída por decisão do Ministério Público ou por determinação judicial.
Desde 4 de janeiro de 2025, a responsabilidade pelos sistemas técnicos de teleassistência passou da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Está em curso um período de transição que se prolonga até 31 de dezembro, durante o qual a CIG assegura apoio técnico à DGRSP, com o objetivo de garantir a continuidade do funcionamento do sistema.
A DGRSP encontra-se a trabalhar em articulação com a CIG para assumir plenamente esta competência no início de 2026, estando previsto que o serviço continue a ser prestado em regime de parceria, nos mesmos moldes anteriormente adotados.
Entretanto, foi publicada em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que autoriza a DGRSP a realizar uma despesa até cerca de sete milhões de euros para a aquisição de serviços de teleassistência no período entre 2026 e 2028. Quase metade do investimento será financiado por fundos europeus.
A decisão surge na sequência do término do atual contrato de prestação de serviços, que caduca a 31 de dezembro de 2025, e visa assegurar que a proteção às vítimas de violência doméstica não seja interrompida.
De acordo com o Ministério da Justiça, a teleassistência, em vigor há cerca de 15 anos, tornou-se uma das medidas judiciais mais utilizadas na proteção das vítimas. Em 2024, estiveram ativas, em simultâneo, mais de cinco mil medidas deste tipo.
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