Câmara Municipal de Coimbra apela à desconvocação da greve dos SMTUC

A Câmara Municipal de Coimbra (CM) apela ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e aos motoristas dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para a desconvocação da greve marcada para este mês de março. Segundo a autarquia, esta paralisação de três dias será “extremamente penalizadora para a população trabalhadora de Coimbra e é perfeitamente desnecessária, pois nada altera no processo”.

A CM de Coimbra sublinha que tem desenvolvido vários esforços para solucionar os graves problemas dos SMTUC e para responder às reivindicações dos Assistentes Operacionais com função de Agente Único. “Este é um problema que se arrasta há muitos anos e nunca foi resolvido, mas é agora que um Executivo camarário está verdadeiramente empenhado em encontrar soluções legais e em manter um diálogo aberto com os trabalhadores”, refere a autarquia.

Atualmente, decorrem negociações com o Governo, lideradas pela Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. “O diálogo está a decorrer de forma muito positiva, com vontade de ambas as partes em resolver os procedimentos legislativos necessários para a implementação de um suplemento apropriado a estes profissionais”, esclarece a CM.

Contudo, o processo sofreu atrasos devido à demissão do anterior Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (SEALOT). Com a recente entrada em funções do novo SEALOT, Silvério Regalado, o dossiê SMTUC foi retomado de imediato. “O SEALOT manifestou total disponibilidade para reunir rapidamente com a Câmara e os representantes dos trabalhadores, com vista a acelerar os procedimentos”, adianta o comunicado.

A CM de Coimbra reforça que a confirmação da greve dos SMTUC “não acrescenta rigorosamente nada ao processo em curso e apenas prejudica seriamente os munícipes que não dispõem de transportes alternativos”. A autarquia apela à suspensão da paralisação até que um novo Governo entre em funções.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, reuniu com a Comissão de Trabalhadores dos SMTUC para analisar as questões em causa. “Foi um encontro cordial e construtivo, estando já marcada uma nova reunião para dar seguimento às questões debatidas”, adiantou a autarquia, acrescentando que “não recebeu nenhum pedido para nova reunião por parte do STAL”.

A CM esclarece ainda que a Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso considera ilegal a aplicação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade aos agentes únicos, razão pela qual a autarquia está impedida de o aplicar. “No entanto, perante a insistência do STAL, solicitámos um parecer jurídico à CCDR-C sobre esta matéria, que se encontra pendente”, explica o comunicado.

O presidente da Câmara refutou ainda críticas sobre promessas não cumpridas. “Nunca prometi resolver um problema que dependia do Governo, pois nunca o poderia fazer. O que fiz foi comprometer-me a trabalhar com o máximo zelo para encontrar soluções, o que tenho vindo a demonstrar”, afirmou José Manuel Silva.

Por fim, considerando o atual contexto político nacional e o impacto da greve na população, a CM de Coimbra reitera o apelo à desconvocação da greve programada para os meses de março, abril e maio. “Esta greve não contribui para a justa luta dos trabalhadores dos SMTUC, apenas penaliza os munícipes”, conclui a autarquia.