Câmara de Poiares vai apoiar tarifas sociais da água, saneamento e resíduos até 27 mil euros

A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares vai deliberar, esta sexta-feira, 2 de maio, na reunião ordinária do executivo, a aprovação das tarifas sociais e especiais para os serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos para o ano de 2025, assumindo o respetivo défice tarifário até um montante máximo de 27.000 euros.

Na proposta consultada pela Beira Digital TV, a autarquia explica que esta proposta visa garantir o acesso equitativo aos serviços básicos, “sem constituir fator de discriminação ou exclusão”, em linha com os princípios do valor social e económico da água.

De acordo com a proposta n.º 42/2025, assinada pelo Presidente da Câmara, João Miguel Sousa Henriques, a aplicação dos tarifários sociais “garante a inexistência de barreiras à acessibilidade económica por parte de todos os consumidores”, sendo o défice resultante da aplicação destas tarifas suportado financeiramente pelo município.

As tarifas especiais estão previstas no Tarifário da APIN para 2025, entidade gestora intermunicipal que passou a assegurar os serviços desde 2019. As condições de atribuição destas tarifas sociais seguem o Decreto-Lei n.º 147/2017, sendo a elegibilidade definida pela própria APIN.

O apoio financeiro está previsto na rúbrica orçamental “Associações de municípios” e nas Grandes Opções do Plano 02 008 2020/13 – Tarifa Social de Água e Saneamento – Custos Sociais, com uma dotação específica de 27 mil euros.

Outros dos assuntos a discutir são os transportes no âmbito das eleições legislativas de 2025, a ratificação de decisões sobre o não exercício e o cancelamento do direito de preferência no âmbito do programa “Casa Pronta”, e a apresentação de informações financeiras e de tesouraria para conhecimento dos membros do executivo.

Será ainda analisado um pedido de apoio financeiro para a substituição da cobertura do edifício do Centro de Convívio do Casal do Gago, Fonte Longa e Vale do Gueiro, bem como pedidos de coorganização de eventos tradicionais, nomeadamente a Festa em Honra de Santo António (ADIP) e a Festa da Espiga/Criquelhas, promovida pela Fábrica da Igreja Paroquial de Santo André e pela Comissão da Capela São João Paulo II.

Na área das obras públicas, será debatido um pedido de prorrogação de prazo para a segunda fase das obras de beneficiação do Centro de Saúde de Vila Nova de Poiares, além da apreciação de alterações ao projeto de construção de uma moradia unifamiliar na Rua da Carracinha, Pereiro de Baixo.