Câmara de Cantanhede não altera taxas de IMI e derrama para 2026

O Executivo Municipal deliberou aprovar, por maioria, na última reunião camarária, a proposta de manutenção, para 2026, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,38%, assim como a aplicação do designado IMI Familiar para os agregados familiares com dependentes a cargo, que prevê a redução em função do agregado familiar e que se vai manter nos 30 euros nas famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes- 

Ao manter a taxa fixa de IMI em 0,38% (quando a taxa máxima admitida por lei é de 0,45%), a Câmara Municipal de Cantanhede está a abdicar de uma receita anual na ordem de 1,2 milhões de euros. A este montante junta-se cerca de 133 mil euros pelos benefícios resultantes do IMI familiar.

“Não obstante estas medidas resultarem numa diminuição da receita, nunca escondemos o desejo de reduzir ainda mais a taxa de IMI, mas não se afigura prudente fazê-lo face à progressiva diminuição das receitas dos municípios e, por outro lado, ao aumento dos encargos inerentes à crescente assunção de competências transferidas da Administração Central, sem esquecer a necessidade de garantir um autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos”, justifica a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio.

O mesmo princípio foi aplicado em relação à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas], que isenta as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150 mil euros. Ficam assim dispensados do pagamento desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) os agentes económicos que não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa em 1,5% para as restantes.

Na reunião do Executivo Municipal foram ainda aprovadas, para o ano de 2026, as taxas de 5% no IRS – igual ao ano anterior -, bem como de 0,25% da taxa municipal de direitos de passagem.

Os documentos seguem agora para aprovação da Assembleia Municipal de Cantanhede.